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Com o objetivo de simplificar o modelo tributário, padronizar com os de outros Estados e se aproximar dos sistemas mais modernos do mundo, o governador Eduardo Leite apresentou, no dia 16 de julho, as propostas que compõem a Reforma Tributária RS. As medidas foram agrupadas em oito macroestratégias, divulgados previamente no dia 14 de julho, quando Leite e o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, falaram dos conceitos que permeiam esse conjunto de propostas. Leia a matéria completa no site do do Governo do Estado: https://estado.rs.gov.br/reforma-tributaria-rs-quais-sao-as-principais-propostas-do-governo
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Nova modalidade também garante empréstimos para MEI, micro e pequenas empresas.

O Plenário do Senado aprovou a medida provisória que cria o Programa Emergencial de Crédito para Pequenas e Médias Empresas (Peac-FGI) e facilita o acesso a recursos para a manutenção desses estabelecimentos (MP 975/2020). A ideia de facilitar o crédito para essas empresas tem o intuito de amenizar a crise provocada pela pandemia de covid-19 no país. Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 24/2020, a matéria segue agora para a sanção da Presidência da República.

O texto assegura às instituições financeiras garantia de 30% dos recursos emprestados aos estabelecimentos com receita bruta de R$ 360 mil a R$ 300 milhões em 2019. Essa garantia será feita com recursos da União: são R$ 20 bilhões que complementarão o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) por meio do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI).

O projeto aprovado também prevê uma nova modalidade de garantia para empréstimos, chamada de Peac-Maquininhas, que beneficia microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte que tenham realizado vendas por meio das máquinas de pagamento; eles poderão ter acesso a empréstimos dando como garantia os valores ainda a receber de vendas futuras — o chamado crédito fumaça.
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Reforma que prevê a simplificação e unificação de tributos pode ser aprovada ainda este ano.

A reforma da legislação tributária, que vem sendo debatida no Brasil há pelo menos duas décadas, pode finalmente virar realidade em 2020. No Parlamento, foram apresentadas em 2019 duas propostas de emenda à Constituição (PEC) com objetivo de aperfeiçoar o Sistema Tributário Nacional (STN) e ganharam protagonismo nos debates.

A principal convergência entre as duas propostas é a extinção de diversos tributos que incidem sobre bens e serviços. Eles seriam substituídos por um só imposto sobre valor agregado (IVA). A unificação de impostos traz algumas vantagens: simplicidade na cobrança; diminuição da incidência sobre o consumo; e uniformidade em todo o país.

Recentemente, em audiência pública, foi adiantado para os parlamentares algumas das ideias do governo: priorizar a progressividade de impostos (quem ganha mais paga mais), diminuição de impostos sobre o consumo, redução da tributação da folha de pagamentos de empresas e taxação da distribuição de lucros e dividendos para acionistas de empresas.

Além disso, a proposta que o governo vai entregar ao Congresso deve ter pontos em comum com as PECs já em debate na Câmara e no Senado, como a unificação dos vários tributos que incidem sobre bens e serviços e mudanças nos impostos de renda de pessoa física (IRPF) e pessoa jurídica (IRPJ).
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Foram prorrogados os prazos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho com o pagamento dos benefícios emergenciais. É importante destacar que os períodos de redução proporcional de jornada e de salário ou de suspensão temporária do contrato de trabalho utilizados antes da publicação do Decreto são computados para fins de contagem dos limites citados no quadro. Os procedimentos para informação da suspensão e redução de jornada e salários permanecem os mesmos, lembrando que, além de informar a suspensão/redução no eSocial é necessário fazer o cadastramento do trabalhador no portal https://servicos.mte.gov.br para solicitar o pagamento do benefício.
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Devido aos estragos causados pelas águas da enchente desta semana, muitas famílias perderam seus lares e estão precisando de ajuda. Para quem quiser doar roupas, alimentos não perecíveis, colchões, cobertas e materiais de limpeza e higiene, pode entregar diretamente para a Defesa Civil no pavilhão 4 do Parque do Imigrante ou entrar em contato pelo 51 3982-1150.
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Nova Linha de Crédito busca auxiliar MEI e empresas de pequeno porte

A Linha de Crédito foi anunciada pelo governo no início de maio como forma de destravar o crédito para os pequenos negócios mediante à crise provocada pelo Coronavírus.

De acordo com a lei que instituiu o Pronampe, devem ser atendidas microempresas e as empresas de pequeno porte que faturem até R$ 4,8 milhões por ano. O limite de financiamento é de até 30% da receita bruta do ano passado.

Por conta da garantia do governo, o programa tem juros de 3,5% ao ano — a taxa básica de juros (Selic) , que está em 2,25% ao ano, mais 1,25 ponto percentual — e prazo de até 36 meses para pagamento, com oito meses de carência.

Segundo o Sebrae, quase 60% dos 17,2 milhões de pequenos negócios brasileiros precisam de empréstimos nesse momento. Porém, só 14% dos pedidos foram aprovados até agora.
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Nesta terça, 30 de junho, termina o prazo para a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, exercício 2019. O prazo inicial era dia 30 de abril, porém foi prorrogado em função da pandemia do coronavírus.
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Segundo a medida Provisória nº 946, foi disponibilizada pela Caixa Econômica Federal as consultas do valor e da data do saque emergencial do FGTS de até R$ 1.045 por trabalhador, por meio do aplicativo FGTS e do Internet Banking do banco. O pagamento do Saque Emergencial FGTS será realizado seguindo o calendário de acordo com o mês de nascimento e a transferência será exclusivamente por meio de crédito em Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela CAIXA em nome dos trabalhadores. A movimentação do valor do saque emergencial poderá, inicialmente, ser realizada por meio digital com o uso do aplicativo CAIXA Tem, sem custo, evitando o deslocamento das pessoas até as agências.
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É comum as pessoas acreditarem que os escritórios de contabilidade sejam todos iguais. Porém, não é bem assim. A diferença está no nível de conhecimento e atualização dos profissionais que atuam no escritório. A Führ Contabilidade está em constante evolução para poder oferecer aos clientes os melhores caminhos contábeis. Com serviços de extrema qualidade, a Führ presta consultoria em contabilidade, planejamento e gestão fiscal, societária e de recursos humanos com a segurança que você precisa. Venha conversar com a gente!
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A medida provisória que permite a redução de salários ou a suspensão de contratos de trabalho durante a pandemia de covid-19 foi prorrogada por 60 dias. Pela redação original da MP 936, o contrato de trabalho só pode ser suspenso por até 60 dias, fracionados no máximo em dois períodos de 30. Já a redução salarial não pode passar de 90 dias no total. Prazos estes prorrogados enquanto durar o estado de calamidade pública. Mas atenção: quem já aderiu à MP 936 anteriormente e utilizou todo o período disponível não poderá prorrogar por mais tempo. Esta atualização contemplará somente quem ainda não aderiu ao programa ou quem ainda não utilizou todo o período possível dentro das regras iniciais.
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Prazo de entrega de declaração do IRPF é dia 30 de junho. Em decorrência da crise do coronavírus, prazo para entrega das declarações de Imposto de Renda de pessoas físicas foi prorrogado por 60 dias. A entrega, que devia ser feita até o dia 30 de abril, deverá ser realizada até 30 de junho.
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Foi publicado pela Receita Federal a Portaria RFB nº 853, que disciplina o atendimento realizado através do Chat RFB. Acessível por meio do Centro Virtual de Atendimento da RFB (Portal e-CAC), disponível no endereço eletrônico receita.economia.gov.br, a plataforma oferece hoje 22 serviços ao cidadão. Cerca de 320 servidores atendem à população, que pode obter, o esclarecimento de dúvidas sobre o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), resolução de pendências relacionadas ao Simples Nacional e Microempreendedor Individual (MEI), e tratamento de divergências relativas a débitos previdenciários e fazendários, dentre outros serviços sem precisar sair de casa.
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No portal Emprega Brasil foi liberado o acesso para consulta do Benefício Emergencial. Os trabalhadores que tiveram as jornadas e salários reduzidos ou os contratos de trabalho suspensos podem acompanhar pela internet a liberação do Benefício Emergencial, valor este correspondente a um percentual do seguro-desemprego e deve ser pago no prazo de 30 dias, contados a partir da data de celebração do acordo e do envio dos dados ao Ministério da Economia, de responsabilidade da empresa. Para consultar o andamento do auxílio, o trabalhador têm duas maneiras: por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal de Serviços do Ministério da Economia através do site https://servicos.mte.gov.br
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Nosso carinho a todas as mães que dedicam seu amor e que trazem aconchego à nossa vida.
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Nossa homenagem a todos os trabalhadores que, com o seu esforço diário, ajudam a construir as riquezas do nosso país.
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Em período como este, onde enfrentamos dificuldades em decorrência da crise econômica provocada pelo novo coronavírus, o papel da contabilidade para auxiliar os empresários na gestão de seus negócios se torna ainda mais necessária e importante. Além de lidar com papeladas e burocracias, o profissional da contabilidade tem uma função estratégica nos rumos dos negócios.
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A Prefeitura de Lajeado publicou no final da tarde de quinta-feira, 16/04, o Decreto Municipal 11.531/2020, que trata de novas regras para o comércio e serviços na cidade. Entretanto, para poderem abrir, estes estabelecimentos deverão seguir regras específicas de ocupação dos espaços, para ter menos pessoas dentro dos locais, normas de higienização mais rígidas, uso de máscaras, entre outras. Leia a matéria completa no site da Prefeitura: http://www.lajeado.rs.gov.br/?titulo=Not%EDcias&template=conteudo&categoria=892&codigoCategoria=892&idConteudo=2933&idNoticia=10106&tipoConteudo=INCLUDE_MOSTRA_NOTICIAS
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Que todo o sentimento de alegria possa renascer nesta Páscoa, celebrando o amor em nossos corações. É o desejo da Führ Contabilidade para você e sua família.
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Coronavírus faz Receita adiar para 30 de junho prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda. Prazo era 30 de abril. Motivo do adiamento é a crise provocada pela pandemia do coronavírus. A expectativa, segundo o governo federal, é que 32 milhões de contribuintes façam a declaração em 2020. Até o dia 30 de março, tinham sido entregues 8 milhões de declarações.
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A declaração de Imposto de Renda deve ser apresentada até o dia 30 de abril de 2020. Conforme art. 10° da Instrução Normativa RFB nº 1.924, de 19.02.2020 - DOU de 20.02.2020 a entrega da declaração depois do prazo ou a não entrega (quando obrigatória) gera multa ao contribuinte de 1% ao mês calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido apurado na declaração. A multa terá valor mínimo de R$ 165,74 mesmo para o contribuinte que não tem imposto devido, mas pode chegar até 20% do imposto sobre a renda devido.
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