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O empregado poderá apresentar atestado médico para justificar e abonar as faltas ao serviço, por motivo de incapacidade para o trabalho, seja por doença ou acidente. A empresa não poderá exigir que conste a CID no atestado médico. O atestado médico somente poderá ser recusado, no caso de comprovação de falsidade do documento ou por meio da conclusão de uma equipe médica considerando apto o empregado ao trabalho, podendo a empresa, nesses casos, não pagar os salários.
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