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Um motorista de ônibus que limpava o banheiro do veículo ganhou o direito de receber adicional de insalubridade em grau máximo. O autor da ação trabalhava para uma empresa de transporte e, além de dirigir o ônibus, ele limpava o banheiro do veículo e recolhia o lixo. A decisão foi da 11ª Turma do TRT-RS.
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De acordo com o artigo 483 da CLT, o contrato pode ser rescindido quando forem exigidos serviços superiores às suas forças ou alheios ao contrato.
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Conheça seus direitos de consumidor. Se está com problemas, entre em contato, podemos lhe ajudar!
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Dúvidas?! Entre em contato.
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Qualquer dúvida, estamos à disposição.
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Para 5ª Turma do TRT-RS, agente de saúde que visita doentes de forma habitual tem direito a adicional de insalubridade em grau médio (TRT4). Acompanhe notícias jurídicas no facebook e instagram da AF - Advocacia Freese.
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Atuamos nas áreas:

- TRABALHISTA (verbas rescisórias, FGTS, hora extra, insalubridade, assédio e dano moral; acidente de trabalho);

- BANCÁRIO (revisionais de financiamento de veículos; juros abusivos);

- CÍVEL (dano moral e material; inventário; [...]
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Rua João Abott, 1212 - Bairro Centro - Lajeado/RS - Brasil - CEP 95900-080
Próximo: Fruteira Folhapé
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Na relação médico-paciente, a prestação de informações corretas e suficientes sobre o diagnóstico, a proposta de tratamento e os riscos existentes em eventuais procedimentos cirúrgicos constitui direito do paciente e de seus representantes legais. A falta dessas informações representa falha na prestação do serviço e, somada a elementos como o dano e o nexo causal, gera o dever de indenização por danos morais (STJ). Acesse o facebook e instagram da AF Advocacia.
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Já ouviu falar de dano existencial?! O dano existencial se caracteriza quando alguma prática ilegal promovida pelo empregador sistematicamente ao longo do tempo prejudica o projeto de vida do empregado, inclusive, em especial, fora do próprio trabalho. Ouça a reportagem completa produzida pela Rádio do TST, no facebook da AF Advocacia.
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Trabalhador doméstico. A jornada comum não pode exceder 8 horas diárias e 44 semanais e o valor da hora extra deve ser 50% maior que a hora normal (TST). Acesse o facebook e instagram da AF Advocacia e acompanhe notícias jurídicas diárias.
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Entenda diferença entre insalubridade e periculosidade?! No trabalho insalubre, o trabalhador está exposto, de forma constante, a agentes nocivos à saúde, como radiação, altas temperaturas, contato com lixo hospitalar, poeira e outros. Já o trabalho em condições de periculosidade é aquele desenvolvido em situações que haja risco à vida e integridade do trabalhador, como ocorre, por exemplo, no manuseio de substâncias inflamáveis (MPT). Acompanhe notícias no facebook da AF Advocacia.
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Conheça as áreas de atuação da AF Advocacia: trabalhista, revisionais bancárias (juros abusivos), família e consumidor. Esclareça suas dúvidas pelos telefones (51) 3729-7729 e (51) 99880-5700 e whatsapp (51) 99298-8093. Acesse AF Advocacia pelo facebook e instagram.
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Um imóvel abandonado, com mato alto no jardim e lixo, torna-se um potencial local para favorecimento da criminalidade e foco de disseminação de parasitas e doenças. Para evitar que situações assim, o artigo 1.276 do Código Civil, prevê que o imóvel urbano que o proprietário abandonar poderá ser arrecadado e passar, três anos depois, à propriedade do município (notícia do CNJ). Acesse o facebook e instagram da AF Advocacia.
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Periculosidade. O trabalho desenvolvido em motocicleta é considerado perigoso, o que garante um adicional de 30% sobre o salário. Acompanhe notícias jurídicas pelas redes sociais instagram e facebook da AF Advocacia.
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