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Para 5ª Turma do TRT-RS, agente de saúde que visita doentes de forma habitual tem direito a adicional de insalubridade em grau médio (TRT4). Acompanhe notícias jurídicas no facebook e instagram da AF - Advocacia Freese.
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Atuamos nas áreas:

- TRABALHISTA (verbas rescisórias, FGTS, hora extra, insalubridade, assédio e dano moral; acidente de trabalho);

- BANCÁRIO (revisionais de financiamento de veículos; juros abusivos);

- CÍVEL (dano moral e material; inventário; [...]
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Rua João Abott, 1212 - Bairro Centro - Lajeado/RS - Brasil - CEP 95900-080
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Na relação médico-paciente, a prestação de informações corretas e suficientes sobre o diagnóstico, a proposta de tratamento e os riscos existentes em eventuais procedimentos cirúrgicos constitui direito do paciente e de seus representantes legais. A falta dessas informações representa falha na prestação do serviço e, somada a elementos como o dano e o nexo causal, gera o dever de indenização por danos morais (STJ). Acesse o facebook e instagram da AF Advocacia.
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Já ouviu falar de dano existencial?! O dano existencial se caracteriza quando alguma prática ilegal promovida pelo empregador sistematicamente ao longo do tempo prejudica o projeto de vida do empregado, inclusive, em especial, fora do próprio trabalho. Ouça a reportagem completa produzida pela Rádio do TST, no facebook da AF Advocacia.
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Trabalhador doméstico. A jornada comum não pode exceder 8 horas diárias e 44 semanais e o valor da hora extra deve ser 50% maior que a hora normal (TST). Acesse o facebook e instagram da AF Advocacia e acompanhe notícias jurídicas diárias.
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Entenda diferença entre insalubridade e periculosidade?! No trabalho insalubre, o trabalhador está exposto, de forma constante, a agentes nocivos à saúde, como radiação, altas temperaturas, contato com lixo hospitalar, poeira e outros. Já o trabalho em condições de periculosidade é aquele desenvolvido em situações que haja risco à vida e integridade do trabalhador, como ocorre, por exemplo, no manuseio de substâncias inflamáveis (MPT). Acompanhe notícias no facebook da AF Advocacia.
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Conheça as áreas de atuação da AF Advocacia: trabalhista, revisionais bancárias (juros abusivos), família e consumidor. Esclareça suas dúvidas pelos telefones (51) 3729-7729 e (51) 99880-5700 e whatsapp (51) 99298-8093. Acesse AF Advocacia pelo facebook e instagram.
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Um imóvel abandonado, com mato alto no jardim e lixo, torna-se um potencial local para favorecimento da criminalidade e foco de disseminação de parasitas e doenças. Para evitar que situações assim, o artigo 1.276 do Código Civil, prevê que o imóvel urbano que o proprietário abandonar poderá ser arrecadado e passar, três anos depois, à propriedade do município (notícia do CNJ). Acesse o facebook e instagram da AF Advocacia.
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Periculosidade. O trabalho desenvolvido em motocicleta é considerado perigoso, o que garante um adicional de 30% sobre o salário. Acompanhe notícias jurídicas pelas redes sociais instagram e facebook da AF Advocacia.
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Consumidora que não pôde rescindir contrato via telefone obteve direito a cancelamento de dívida e ressarcimento por danos morais. Confira a decisão do TJRS no facebook da AF Advocacia.
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Empresa é condena pela Justiça do Trabalho, sendo a sentença confirmada pelo TRT3, a pagar indenização a um trabalhador que adquiriu doença ocupacional em função dos serviços prestados, além de arcar com pensão vitalícia até completar 70 anos de idade. Confira a notícia completa no facebook da AF Advocacia.
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Reconhecida rescisão indireta de gerente por imposição de metas inalcançáveis pela empregadora. A alteração nos critérios para atingimento de metas, que dificulte o seu cumprimento e cause redução da remuneração do trabalhador, é falta grave o suficiente para que este rescinda o contrato (TST). Siga o facebook da AF Advocacia
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É assédio sexual e você não sabia: - Elogios inapropriados sobre o corpo ou a beleza da/o colega. - Mensagens em redes sociais ou aplicativos que insistem em encontros e outras aproximações de cunho pessoal. Leia a matéria completa do CSTJ no facebook da AF Advocacia.
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Consumidora obteve na Justiça a rescisão do contrato de financiamento de uma motocicleta com base no direito ao arrependimento, previsto no Código de Defesa do Consumidor (TJRS). Confira a decisão completa no facebook da AF Advocacia.
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Conforme o entendimento do STJ é válida a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação. Acompanhe notícias jurídicas diárias no facebook da AF Advocacia.
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"Mesmo no caso de imóvel objeto de herança, é possível a um dos herdeiros pleitear usucapião, desde que tenha a posse exclusiva pelo prazo de 15 anos, ininterrupta e sem oposição dos demais proprietários ou de terceiros." Este é entendimento do STJ. Acesse o facebook da AF Advocacia!
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"Não se admite a redução do intervalo intrajornada nos dias em que concomitante houver prestação de horas extras, ainda que presente a autorização do Ministério do Trabalho a que se refere o art. 71, § 3º da CLT" (Informativo do TST). Adicione AF Advocacia no instagram e acompanhe notícias jurídicas.
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QUEM SOMOS

Atuamos nas áreas:

- TRABALHISTA (verbas rescisórias, FGTS, hora extra, insalubridade, assédio e dano moral; acidente de trabalho);

- BANCÁRIO (revisionais de financiamento de veículos; juros abusivos);

- CÍVEL (dano moral e material; inventário; contratos em geral; execuções (contrato, nota promissória, cheque);

- FAMÍLIA (divórcio e dissolução de união estável);

- CONSUMIDOR (ações indenizatórias por inscrição indevida em SPC e Serasa).

LOCALIZAÇÃO

Rua João Abott, 1212 - Bairro Centro
Próximo: Fruteira Folhapé

Lajeado/RS - Brasil - CEP 95900-080

CONTATO

FONE
(51) 3729-77...VER
(51) 99298-80...VER
SITE www.freese.adv.br E-MAIL rosane@freese.adv.br
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